A Apple sofreu um golpe significativo no processo que move contra a Epic Games. Hoje, o Ninth Circuit rejeitou ambos os pedidos de revisão. Aqui estão os detalhes.

Um breve contexto

A Epic Games processou a Apple em agosto de 2020 com 10 acusações, porque foi removida da App Store.

A Apple agiu após a Epic modificar o sistema de compras dentro do aplicativo do Fortnite para contornar as regras da App Store; essa ação foi posteriormente confirmada como intencional.

Após uma longa batalha legal, foi determinado que a Apple violou a Lei de Concorrência Desleal da Califórnia ao restringir a capacidade dos desenvolvedores de direcionar para métodos de pagamento alternativos.

Esta foi a única vitória da Epic; o tribunal rejeitou as outras nove acusações.

No entanto, foi uma vitória significativa, especialmente no ano passado, quando a juíza Yvonne Gonzalez Rogers considerou que a Apple havia violado sua decisão original de 2021 e decidiu que a empresa deveria permitir que os desenvolvedores direcionassem para métodos de pagamento alternativos.

A Apple alegou que essa decisão ampliou incorretamente a sentença original (que se aplicava apenas à Epic) e apelou ao U.S. Court of Appeals for the Ninth Circuit.

O tribunal de apelação ouviu o caso da Apple com um painel de três juízes e, em grande parte, confirmou a decisão do tribunal inferior.

Isso levou a Apple a fazer dois pedidos: um para revisão pelo mesmo painel de três juízes que ouviu o caso, e o outro para uma revisão en banc; neste caso, todo o Ninth Circuit revisaria a decisão.

O principal argumento da Apple era que a decisão gerava confusão sobre quanto poderia cobrar por compras fora da App Store.

Em resumo, a Apple destacou duas possíveis interpretações: uma que se limitava apenas aos custos de suporte de compras externas, e outra que permitia uma comissão mais ampla, dependendo do valor da App Store e de seu ecossistema.

Hoje chegamos a essa situação.

O tribunal rejeitou ambos os pedidos

Hoje mais cedo, o U.S. Court of Appeals for the Ninth Circuit rejeitou por unanimidade o pedido de revisão da Apple para o painel de três juízes. Isso significa que os três juízes rejeitaram o pedido da Apple.

No que diz respeito ao pedido de revisão en banc, o juiz M. Smith votou para rejeitar o pedido, enquanto o juiz S.R. Thomas e o juiz McShane sugeriram sua aceitação. No entanto, como mencionado no documento:

Todo o tribunal foi informado sobre o pedido de revisão en banc e nenhum juiz do tribunal solicitou votação sobre isso. […] O painel rejeitou o pedido de revisão e o pedido de revisão en banc
REJEITADOS.

Com essa decisão agora registrada, a Apple tem opções muito limitadas; entre elas, a tentativa de levar o caso mais uma vez ao Supremo Tribunal.

Na primeira vez, tanto a Apple quanto a Epic solicitaram que uma decisão anterior do Ninth Circuit fosse revisada pelo Supremo Tribunal, mas os juízes não quiseram aceitar o caso.

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